Termos e Condições
A Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA, com sede na Rua Doutor Mário Cal Brandão nº 202, hab. 51 - Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia, é, entre outras actividades, proprietária de serviços web/marketing. Os serviços são efectuados através de várias ferramentas e websites, incluindo redes sociais. Os serviços são fornecidos ao utilizador em virtude dos termos e condições do presente Acordo de Termos e Condições. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA.
1. Descrição dos Serviços
Os serviços de Web/Marketing consiste em contactar o Subscritor, através de e-mail ou contacto telefónico, desde que se verifique a sua correspondente e expressa autorização.
O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:
(1) Facilitar determinada informação actualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelos serviços e
(2) Manter e actualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica. O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter pessoal.
2. Limitação da Responsabilidade
A Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
Os websites utilizados pela Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA e que não são controlados pela Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA. No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de privacidade, que poderá ser diferente da nossa.
É importante também referir que os sites utilizados pela Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA poderão pontualmente proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações. Uma vez que esses sites não são propriedade da Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA, não podemos garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, e a nossa relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. Recomendamos fortemente, que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância a Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA será responsável, directa ou indirectamente, de qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
3. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial dos Serviços sem o expresso consentimento da Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA.
4. Conduta do Subscritor
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através dos Serviços. A utilização dos serviços por parte do Subscritor está submetida à legislação aplicável. O Subscritor aceita:
(1) Não utilizar os Serviços com fins ilícitos, nem proibidos neste documento
(2) Não interferir nos sistemas de redes ligados aos Serviços nem os desarticular
(3) Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados aos serviços Web/Marketing.
A Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminados os serviços Web/Marketing de forma imediata, se a conduta do subscritor não for de acordo com estes termos e condições.
5. Indemnização
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros, como consequência do uso dos serviços Web/Marketing, ou pela infracção por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção do Subscritor ou outro utilizador dos serviços Web/Marketing mediante o computador do Subscritor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.
6. Termos Gerais
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais de Braga (Portugal). Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.
7. Modificações nas Condições do Serviços
Devido às condições especiais dos serviços, e a fim de poder prestar os serviços mais adequados a cada momento, A Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização dos serviços Web/Marketing. A utilização ininterrupta dos serviços Web/Marketing por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
A Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper os serviços Web/Marketing de Permissão.
8. Sugestões e Reclamações
Resolução alternativa de litígios de consumo:
Em cumprimento do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 08.09, informa-se o cliente que seja consumidor que esta empresa não está vinculada por nenhuma entidade RAL por adesão ou por imposição legal.
As entidades RAL disponíveis para a resolução alternativa de litígios de consumo, de acordo com a informação disponível no Centro Europeu do Consumidor a 04-11-2015 são:
(1) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (CIAVE) - Guimarães -
https://www.triave.pt;
(2) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL) -
https://www.consumidoronline.pt;
(3) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) - Braga -
https://www.ciab.pt;
(4) Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM) -
https://www.srrh.gov-madeira.pt/cacc;
(5) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) -
https://www.centroarbitragemlisboa.pt;
(6) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) -
https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
(7) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) -
https://www.cicap.pt;
(8) Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) -
https://www.arbitragemdeconsumo.org/
Resolução de Litígios em Linha:
A Comissão Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos, ao qual pode aceder aqui:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=PT
9. Término da Relação
Tanto o Subscritor como a Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA poderão dar por finalizado os Serviços a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efectiva. A Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim dos serviços Web/Marketing. No caso de desacordo do Subscritor em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com os serviços Web/Marketing, o único recurso imediato que lhe cabe é:
(1) Interromper o uso dos serviços;
(2) Cancelar a sua Subscrição dos Serviços;
(3) Notificar a Ricardo Nuno Oliveira, Unipessoal LDA do término, por escrito.
No momento do término dos Serviços cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar os serviços Web/Marketing.
